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Marco Antonio Valencio Torrano
Artigo ·
há 12 anos
Os juros remuneratórios no direito bancário: doutrina e prática forense
Como toda a matéria de Direito, dividir-se-á o presente artigo: i) conceito; ii) espécies; iii) exemplo prático; iv) jurisprudência sobre o tema; v) conteúdo normativo; vi) conclusão. 1 Conceito Na...
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Dra. Cristiane Carvalho Araújo
Modelo ·
há 12 anos
Modelo da nova Ação Revisional do FGTS
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ________________________, brasileiro,...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 22492 MS XXXXX-7
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUEDA DE CICLISTA IDOSO EM BURACO NA VIA PÚBLICA - MORTE - TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA D...
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